Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma 37a

Bem-vindo à 37a. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em eficiência e produtividade, operada pela Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda., sociedade devidamente constituída e sediada em São Paulo/SP.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma 37a, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado constitui aceitação irrevogável das condições vigentes.

2. Objeto e Escopo dos Serviços

A 37a é uma plataforma digital que atua na curadoria, hospedagem e facilitação do download de softwares de terceiros e próprios, voltados para o aumento da produtividade e eficiência operacional. A Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda. atua como intermediária na distribuição, não sendo responsável pelo conteúdo intrínseco de softwares desenvolvidos por terceiros, salvo disposição legal em contrário.

3. Elegibilidade e Cadastro

• Capacidade Jurídica: O uso da plataforma é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados por seus representantes legais, bem como a pessoas jurídicas regularmente constituídas.
• Exatidão das Informações: Para acessar certas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
• Segurança da Conta: A guarda das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada sob sua conta será presumida como de sua autoria.

4. Regras de Utilização e Conduta

O usuário compromete-se a utilizar a 37a de forma ética e legal. É terminantemente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software disponibilizado pela 37a;
• Violar direitos de propriedade intelectual da Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda. ou de terceiros;
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados ou interagir com a plataforma sem autorização prévia.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma 37a, incluindo logotipos, design, interface, textos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de um software não transfere a propriedade do mesmo, mas concede apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.

6. Limitação de Responsabilidade

A 37a é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda. não garante que a plataforma estará livre de interrupções ou erros. Não nos responsabilizamos por:

• Danos decorrentes da instalação de softwares de terceiros baixados através da plataforma;
• Incompatibilidade técnica entre os softwares e o sistema operacional do usuário;
• Lucros cessantes ou danos indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções técnicas. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos a revisão periódica desta página.

8. Rescisão

A Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda. poderá suspender ou encerrar seu acesso à 37a em caso de descumprimento destes Termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.