Termos de uso
Última atualização: 2026-05-28
Termos e Condições de Uso da Plataforma 37a
Bem-vindo à 37a. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de software focada em eficiência e produtividade, operada pela Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda., sociedade devidamente constituída e sediada em São Paulo/SP.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, baixar ou utilizar a plataforma 37a, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos. Se você não concordar com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma. O uso continuado constitui aceitação irrevogável das condições vigentes.
2. Objeto e Escopo dos Serviços
A 37a é uma plataforma digital que atua na curadoria, hospedagem e facilitação do download de softwares de terceiros e próprios, voltados para o aumento da produtividade e eficiência operacional. A Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda. atua como intermediária na distribuição, não sendo responsável pelo conteúdo intrínseco de softwares desenvolvidos por terceiros, salvo disposição legal em contrário.
3. Elegibilidade e Cadastro
- Capacidade Jurídica: O uso da plataforma é destinado a pessoas físicas maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados por seus representantes legais, bem como a pessoas jurídicas regularmente constituídas.
- Exatidão das Informações: Para acessar certas funcionalidades, o usuário poderá ser solicitado a criar uma conta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas.
- Segurança da Conta: A guarda das credenciais de acesso (login e senha) é de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada sob sua conta será presumida como de sua autoria.
4. Regras de Utilização e Conduta
O usuário compromete-se a utilizar a 37a de forma ética e legal. É terminantemente proibido:
- Utilizar a plataforma para distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso;
- Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer software disponibilizado pela 37a;
- Violar direitos de propriedade intelectual da Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda. ou de terceiros;
- Utilizar scripts automatizados para coletar dados ou interagir com a plataforma sem autorização prévia.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma 37a, incluindo logotipos, design, interface, textos e códigos-fonte, é de propriedade exclusiva da Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda. ou de seus licenciadores, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). O download de um software não transfere a propriedade do mesmo, mas concede apenas uma licença de uso conforme os termos do desenvolvedor original.
6. Limitação de Responsabilidade
A 37a é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda. não garante que a plataforma estará livre de interrupções ou erros. Não nos responsabilizamos por:
- Danos decorrentes da instalação de softwares de terceiros baixados através da plataforma;
- Incompatibilidade técnica entre os softwares e o sistema operacional do usuário;
- Lucros cessantes ou danos indiretos resultantes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.
7. Modificações nos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legislativas ou evoluções técnicas. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. Recomendamos a revisão periódica desta página.
8. Rescisão
A Trinta e Sete Inovações Tecnológicas Ltda. poderá suspender ou encerrar seu acesso à 37a em caso de descumprimento destes Termos, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento.